PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Lucca Costa-
dc.date.accessioned2020-12-09T14:44:03Z-
dc.date.available2020-12-09T14:44:03Z-
dc.date.issued2020-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/270-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlea bargainingpt_BR
dc.subjectAcordo-
dc.subjectAcordo de não persecução penal-
dc.subjectConsenso-
dc.titleJustiça negociada: a possível importação e adaptação do instituto do plea bargaining no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Eufrosina Saraiva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoEste presente artigo, cujo tratou acerca do instrumento de acordo norte-americano plea bargaining, foi fundamentado a partir do levantamento de entendimentos, ensinamentos doutrinários bem como outros artigos científicos sobre o tema. Teve como finalidade trazer todo o conteúdo da ferramenta de contrato penal supramencionada, mostrando o seu contexto histórico, onde foi seu berço, e seu conceito em face à realidade brasileira atual. Dissertou-se, também, mesmo de uma maneira breve, acerca da possibilidade, através dos projetos de lei n° 8045/2010 e de n° 236/2012, da implementação de novos acordos penais no Brasil, e também da resolução de n° 181 e o Pacote Anti-Crime cujo regulamentou o acordo de não persecução penal no país, em uma clara adaptação do plea bargaining. Por fim, foi tratado sobre as adaptações necessárias ao instrumento do plea bargaining para que este se torne constitucionalmente viável para o país em prol de uma justiça célere e desburocratizada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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