Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro
Autor(es):	Oliveira, Lais Cristina Nunes de
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Perla, Goiacymar Campos dos Santos
Resumo:	O presente artigo científico tem o objetivo de verificar aplicação da teoria da cegueira deliberada da no Direito Penal Brasileiro, uma vez que a teoria da cegueira deliberada teve sua origem na Suprema corte americana onde se é adotado o sistema Common Law diferentemente do Brasil que adota o sistema Civil Law. Essa discussão é importante porque a aplicação indevida da teoria da cegueira deliberada pode ocasionar uma responsabilidade penal objetiva, e não subjetiva como deveria ser. Na primeira sessão será abordada a teoria do crime e o seus elementos, na segunda sessão será tratado o conceito e a história da teoria da cegueira deliberada e os seus requisitos, na terceira e última sessão é feita uma análise em relação a aplicação da teoria da cegueira deliberada aos crimes em que fora utilizada no nosso ordenamento jurídico e que tiveram grande visibilidade nacional, com ênfase nos crimes de lavagem de capitais, por fim analisamos os danos causados pela má aplicação do teoria conseguirá deliberada e obstáculos impostos ao seu uso.
Palavras-chave:	Lavagem de dinheiro Crimes Illicit origin Advantage civil law Dolo eventual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/247
Data do documento:	24-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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