PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO CONTEXTO DOS CRIMES HEDIONDOS
Autor(es): Canedo, Ricardo Araújo
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Ribeiro Júnior, Euripedes Clementino
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo estudar a redução da maioridade penal no contexto dos crimes hediondos, analisando a sua importância. Utilizando-se do método dedutivo, por meio da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como de entendimentos jurisprudenciais. Compreende-se que a redução da maioridade penal já ocorreu por parte do mundo e possui resultados positivos. No Brasil a redução da maioridade penal se deu apenas para aqueles que cometerem crimes hediondos, ou seja, crimes de maior potencial ofensivo. A aceitação da redução ainda está gerando inúmeras discussões, e por isso tem-se posicionamentos positivos e negativos.
Palavras-chave: Crimes Hediondos
Maioridade penal
Redução da maioridade penal
Homicídio
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/248
Data do documento: 5-Dez-2020
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