Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Redução da maioridade penal no contexto dos crimes hediondos
Autor(es):	Canedo, Ricardo Araújo
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	O presente artigo científico tem como objetivo estudar a redução da maioridade penal no contexto dos crimes hediondos, analisando a sua importância. Utilizando-se do método dedutivo, por meio da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como de entendimentos jurisprudenciais. Compreende-se que a redução da maioridade penal já ocorreu por parte do mundo e possui resultados positivos. No Brasil a redução da maioridade penal se deu apenas para aqueles que cometerem crimes hediondos, ou seja, crimes de maior potencial ofensivo. A aceitação da redução ainda está gerando inúmeras discussões, e por isso tem-se posicionamentos positivos e negativos.
Palavras-chave:	Crimes hediondos Maioridade penal Redução da maioridade penal Homicídio
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/248
Data do documento:	5-Dez-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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