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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/252
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Embriaguez e a responsabilidade penal objetiva: actio libera in causa nos crimes de embriaguez ao volante |
Autor(es): | Pacheco, Lucas Moreira |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee2: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
Resumo: | A presente monografia jurídica tem como objetivo estudar as questões de imputabilidade ou não dos agentes, no tocante as diversas modalidades de embriaguez. Nesse sentido, para respaldar uma responsabilização do ébrio que se encontra em um “aparente” estado de inimputabilidade, utiliza-se como ferramenta jurídica a teoria actio libera in causa, ao qual irá deslocar a imputabilidade do mesmo para o momento anterior à ingestão da bebida alcoólica. Posto isso, o presente trabalho foca nas questões envolvendo acidentes de trânsito, uma vez que grande parte deles este diretamente ligado à direção após a ingestão de bebidas alcoólicas ou substâncias análogas. |
Palavras-chave: | Embriaguez Acidentes de trânsito Código penal brasileiro Actio libera in causa drunkennes Traffic accident Brazilian penal code Actio libera in causa |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/252 |
Data do documento: | 23-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LUCAS MOREIRA PACHECO.pdf | Monografia jurídica | 489,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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