PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Embriaguez e a responsabilidade penal objetiva: actio libera in causa nos crimes de embriaguez ao volante
Autor(es): Pacheco, Lucas Moreira
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
Resumo: A presente monografia jurídica tem como objetivo estudar as questões de imputabilidade ou não dos agentes, no tocante as diversas modalidades de embriaguez. Nesse sentido, para respaldar uma responsabilização do ébrio que se encontra em um “aparente” estado de inimputabilidade, utiliza-se como ferramenta jurídica a teoria actio libera in causa, ao qual irá deslocar a imputabilidade do mesmo para o momento anterior à ingestão da bebida alcoólica. Posto isso, o presente trabalho foca nas questões envolvendo acidentes de trânsito, uma vez que grande parte deles este diretamente ligado à direção após a ingestão de bebidas alcoólicas ou substâncias análogas.
Palavras-chave: embriaguez, acidentes de trânsito, Código Penal Brasileiro, actio libera in causa
drunkennes, traffic-accident, Brazilian Penal Code, actio libera in causa.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/252
Data do documento: 23-Nov-2020
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