PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPacheco, Lucas Moreira-
dc.date.accessioned2020-12-09T13:47:04Z-
dc.date.available2020-12-09T13:47:04Z-
dc.date.issued2020-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/252-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmbriaguezpt_BR
dc.subjectAcidentes de trânsitopt_BR
dc.subjectCódigo penal brasileiro-
dc.subjectActio libera in causa drunkennes-
dc.subjectTraffic accident-
dc.subjectBrazilian penal code-
dc.subjectActio libera in causa-
dc.titleEmbriaguez e a responsabilidade penal objetiva: actio libera in causa nos crimes de embriaguez ao volantept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia jurídica tem como objetivo estudar as questões de imputabilidade ou não dos agentes, no tocante as diversas modalidades de embriaguez. Nesse sentido, para respaldar uma responsabilização do ébrio que se encontra em um “aparente” estado de inimputabilidade, utiliza-se como ferramenta jurídica a teoria actio libera in causa, ao qual irá deslocar a imputabilidade do mesmo para o momento anterior à ingestão da bebida alcoólica. Posto isso, o presente trabalho foca nas questões envolvendo acidentes de trânsito, uma vez que grande parte deles este diretamente ligado à direção após a ingestão de bebidas alcoólicas ou substâncias análogas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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