Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Mulher no cárcere: a ressocialização de reeducandas
Autor(es):	Ribeiro, Leylane Ataíde
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Perla, Goiacymar Campos dos Santos
Resumo:	O presente artigo científico tem como objetivo estudar os direitos das mulheres apenadas, levando em consideração a evolução histórica do sistema carcerário feminino no decorrer das décadas e as dificuldades enfrentadas por esse grupo social. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como de entendimentos jurisprudenciais. Compreende-se que às mulheres condenadas é garantida igualdade além dos direitos e garantias fundamentais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e na Lei de execução penal, mas que na realidade não são efetivados. Para tanto, o Estado é o responsável por impor leis, regulamentos e medidas capazes de erradicar a discriminação e garantindo a efetiva ressocialização desse grupo na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Palavras-chave:	Mulheres apenadas Ressocialização Lei de execução penal Imprisoned women Resocialization Criminal enforcement law
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/250
Data do documento:	24-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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