PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Leylane Ataíde-
dc.date.accessioned2020-12-09T13:42:03Z-
dc.date.available2020-12-09T13:42:03Z-
dc.date.issued2020-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/250-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMulheres apenadaspt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectLei de execução penal-
dc.subjectImprisoned women-
dc.subjectResocialization-
dc.subjectCriminal enforcement law-
dc.titleMulher no cárcere: a ressocialização de reeducandaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Perla, Goiacymar Campos dos Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8370182346383534pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo estudar os direitos das mulheres apenadas, levando em consideração a evolução histórica do sistema carcerário feminino no decorrer das décadas e as dificuldades enfrentadas por esse grupo social. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como de entendimentos jurisprudenciais. Compreende-se que às mulheres condenadas é garantida igualdade além dos direitos e garantias fundamentais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e na Lei de execução penal, mas que na realidade não são efetivados. Para tanto, o Estado é o responsável por impor leis, regulamentos e medidas capazes de erradicar a discriminação e garantindo a efetiva ressocialização desse grupo na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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