PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A aplicação da disregard doctrine na eireli à luz da lei da liberdade econômica
Autor(es): Rocha, Laryssa Barbosa Cândida da
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
Resumo: A presente monografia jurídica objetivou analisar o instituto da disregard doctrine tendo em consideração o contexto histórico das primeiras manifestações internacionais até sua integração ao ordenamento jurídico brasileiro, a evolução legal da possibilidade do exercício e responsabilidade individual e limitada da atividade empresarial com a EIRELI e acerca da recente modificação jurídica de proteção da personalidade e do patrimônio empresarial abarcados pela recente Lei da Liberdade Econômica (LLE). Utilizou do método hipotético-dedutivo com fundamentação em levantamentos bibliográficos de doutrinas, enunciados do CJF, legislações, decretos, posicionamentos consolidados em jurisprudências, indicadores e artigos científicos pertinentes ao tema. Discutiu a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na EIRELI sob a ótica da LLE, que resultou em importantes modificações no atual cenário econômico brasileiro, objetivando maior proteção patrimonial empresarial a partir da alteração dos artigos 49- A, 50 e 980-A do código civil brasileiro. Assim, significou avanço nas demais relações jurídicas na tentativa de reduzir a burocracia da atividade econômica nacional ao proporcionar maior segurança jurídica, financeira e econômica aos empreendedores.
Palavras-chave: Disregard doctrine; EIRELI; Lei da Liberdade Econômica; Neoliberalismo; Brasil.
Disregard doctrine; EIRELI; Economic Freedom Act; Neoliberalism; Brazil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/249
Data do documento: 21-Nov-2020
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