Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A aplicação da disregard doctrine na Eireli à luz da lei da liberdade econômica
Autor(es):	Rocha, Laryssa Barbosa Cândida da
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
Resumo:	A presente monografia jurídica objetivou analisar o instituto da disregard doctrine tendo em consideração o contexto histórico das primeiras manifestações internacionais até sua integração ao ordenamento jurídico brasileiro, a evolução legal da possibilidade do exercício e responsabilidade individual e limitada da atividade empresarial com a EIRELI e acerca da recente modificação jurídica de proteção da personalidade e do patrimônio empresarial abarcados pela recente Lei da Liberdade Econômica (LLE). Utilizou do método hipotético-dedutivo com fundamentação em levantamentos bibliográficos de doutrinas, enunciados do CJF, legislações, decretos, posicionamentos consolidados em jurisprudências, indicadores e artigos científicos pertinentes ao tema. Discutiu a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na EIRELI sob a ótica da LLE, que resultou em importantes modificações no atual cenário econômico brasileiro, objetivando maior proteção patrimonial empresarial a partir da alteração dos artigos 49- A, 50 e 980-A do código civil brasileiro. Assim, significou avanço nas demais relações jurídicas na tentativa de reduzir a burocracia da atividade econômica nacional ao proporcionar maior segurança jurídica, financeira e econômica aos empreendedores.
Palavras-chave:	Disregard doctrine Eireli Lei da liberdade econômica Neoliberalismo Brasil Disregard doctrine Eireli Economic freedom act Neoliberalism Brazil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/249
Data do documento:	21-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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