Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/249
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Rocha, Laryssa Barbosa Cândida da | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-09T13:36:39Z | - |
dc.date.available | 2020-12-09T13:36:39Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-21 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/249 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Disregard doctrine | pt_BR |
dc.subject | Eireli | pt_BR |
dc.subject | Lei da liberdade econômica | - |
dc.subject | Neoliberalismo | - |
dc.subject | Brasil | - |
dc.subject | Disregard doctrine | - |
dc.subject | Eireli | - |
dc.subject | Economic freedom act | - |
dc.subject | Neoliberalism | - |
dc.subject | Brazil | - |
dc.title | A aplicação da disregard doctrine na Eireli à luz da lei da liberdade econômica | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3236756229542657 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Dunck, Goiacy Campos dos Santos | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0913731201428335 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia jurídica objetivou analisar o instituto da disregard doctrine tendo em consideração o contexto histórico das primeiras manifestações internacionais até sua integração ao ordenamento jurídico brasileiro, a evolução legal da possibilidade do exercício e responsabilidade individual e limitada da atividade empresarial com a EIRELI e acerca da recente modificação jurídica de proteção da personalidade e do patrimônio empresarial abarcados pela recente Lei da Liberdade Econômica (LLE). Utilizou do método hipotético-dedutivo com fundamentação em levantamentos bibliográficos de doutrinas, enunciados do CJF, legislações, decretos, posicionamentos consolidados em jurisprudências, indicadores e artigos científicos pertinentes ao tema. Discutiu a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na EIRELI sob a ótica da LLE, que resultou em importantes modificações no atual cenário econômico brasileiro, objetivando maior proteção patrimonial empresarial a partir da alteração dos artigos 49- A, 50 e 980-A do código civil brasileiro. Assim, significou avanço nas demais relações jurídicas na tentativa de reduzir a burocracia da atividade econômica nacional ao proporcionar maior segurança jurídica, financeira e econômica aos empreendedores. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
LARYSSA BARBOSA CÂNDIDA DA ROCHA.pdf | Monografia jurídica | 1,02 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador