PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/249
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRocha, Laryssa Barbosa Cândida da-
dc.date.accessioned2020-12-09T13:36:39Z-
dc.date.available2020-12-09T13:36:39Z-
dc.date.issued2020-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/249-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDisregard doctrinept_BR
dc.subjectEirelipt_BR
dc.subjectLei da liberdade econômica-
dc.subjectNeoliberalismo-
dc.subjectBrasil-
dc.subjectDisregard doctrine-
dc.subjectEireli-
dc.subjectEconomic freedom act-
dc.subjectNeoliberalism-
dc.subjectBrazil-
dc.titleA aplicação da disregard doctrine na Eireli à luz da lei da liberdade econômicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia jurídica objetivou analisar o instituto da disregard doctrine tendo em consideração o contexto histórico das primeiras manifestações internacionais até sua integração ao ordenamento jurídico brasileiro, a evolução legal da possibilidade do exercício e responsabilidade individual e limitada da atividade empresarial com a EIRELI e acerca da recente modificação jurídica de proteção da personalidade e do patrimônio empresarial abarcados pela recente Lei da Liberdade Econômica (LLE). Utilizou do método hipotético-dedutivo com fundamentação em levantamentos bibliográficos de doutrinas, enunciados do CJF, legislações, decretos, posicionamentos consolidados em jurisprudências, indicadores e artigos científicos pertinentes ao tema. Discutiu a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na EIRELI sob a ótica da LLE, que resultou em importantes modificações no atual cenário econômico brasileiro, objetivando maior proteção patrimonial empresarial a partir da alteração dos artigos 49- A, 50 e 980-A do código civil brasileiro. Assim, significou avanço nas demais relações jurídicas na tentativa de reduzir a burocracia da atividade econômica nacional ao proporcionar maior segurança jurídica, financeira e econômica aos empreendedores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LARYSSA BARBOSA CÂNDIDA DA ROCHA.pdfMonografia jurídica1,02 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador