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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/249
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A aplicação da disregard doctrine na Eireli à luz da lei da liberdade econômica |
Autor(es): | Rocha, Laryssa Barbosa Cândida da |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee2: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
Resumo: | A presente monografia jurídica objetivou analisar o instituto da disregard doctrine tendo em consideração o contexto histórico das primeiras manifestações internacionais até sua integração ao ordenamento jurídico brasileiro, a evolução legal da possibilidade do exercício e responsabilidade individual e limitada da atividade empresarial com a EIRELI e acerca da recente modificação jurídica de proteção da personalidade e do patrimônio empresarial abarcados pela recente Lei da Liberdade Econômica (LLE). Utilizou do método hipotético-dedutivo com fundamentação em levantamentos bibliográficos de doutrinas, enunciados do CJF, legislações, decretos, posicionamentos consolidados em jurisprudências, indicadores e artigos científicos pertinentes ao tema. Discutiu a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na EIRELI sob a ótica da LLE, que resultou em importantes modificações no atual cenário econômico brasileiro, objetivando maior proteção patrimonial empresarial a partir da alteração dos artigos 49- A, 50 e 980-A do código civil brasileiro. Assim, significou avanço nas demais relações jurídicas na tentativa de reduzir a burocracia da atividade econômica nacional ao proporcionar maior segurança jurídica, financeira e econômica aos empreendedores. |
Palavras-chave: | Disregard doctrine Eireli Lei da liberdade econômica Neoliberalismo Brasil Disregard doctrine Eireli Economic freedom act Neoliberalism Brazil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/249 |
Data do documento: | 21-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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