PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Autor(es): Rocha, Thays Cristhyna Alves Braga
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo: O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual é um crime transnacional de alta rentabilidade e um grande problema social que atinge boa parte do mundo. O impiedoso submundo desse crime faz milhares de vítimas todos os anos, sendo que essas vítimas estão enquadradas na parte mais vulnerável da sociedade, vindas de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, baixa escolaridade, caracterizados pela fome e pobreza diária. A ilusão de uma estrutura econômica estável fantasiada na vida europeia é um dos principais atrativos para as vítimas, que mesmo aquelas que exercem a prostituição voluntariamente são enganadas quanto às condições e salários que estão sujeitas. O Brasil foi analisado nesse contexto à medida que se mostra estatisticamente como um importante polo exportador de mulheres e travestis para os países europeus, com destaque para o Estado de Goiás. Partimos do estudo da Constituição Federal, do Código Penal Brasileiro e ainda da Lei n. 13.344/2016 e das várias mudanças que ocorreram sobre a tipificação do crime. Além da análise do ordenamento interno por se tratar de um crime presente no mundo todo, é inevitável a presença de convenções internacionais, sendo a principal a Convenção de Palermo na qual o Brasil é signatário, esta convenção serve como base orientadora para as legislações domésticas e é a principal utilizada no combate ao crime.
Palavras-chave: Tráfico internacional
prostituição
Convenção de Palermo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/255
Data do documento: 21-Nov-2020
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