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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/255
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual |
Autor(es): | Rocha, Thays Cristhyna Alves Braga |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nunes, Eliane Rodrigues |
Resumo: | O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual é um crime transnacional de alta rentabilidade e um grande problema social que atinge boa parte do mundo. O impiedoso submundo desse crime faz milhares de vítimas todos os anos, sendo que essas vítimas estão enquadradas na parte mais vulnerável da sociedade, vindas de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, baixa escolaridade, caracterizados pela fome e pobreza diária. A ilusão de uma estrutura econômica estável fantasiada na vida europeia é um dos principais atrativos para as vítimas, que mesmo aquelas que exercem a prostituição voluntariamente são enganadas quanto às condições e salários que estão sujeitas. O Brasil foi analisado nesse contexto à medida que se mostra estatisticamente como um importante polo exportador de mulheres e travestis para os países europeus, com destaque para o Estado de Goiás. Partimos do estudo da Constituição Federal, do Código Penal Brasileiro e ainda da Lei n. 13.344/2016 e das várias mudanças que ocorreram sobre a tipificação do crime. Além da análise do ordenamento interno por se tratar de um crime presente no mundo todo, é inevitável a presença de convenções internacionais, sendo a principal a Convenção de Palermo na qual o Brasil é signatário, esta convenção serve como base orientadora para as legislações domésticas e é a principal utilizada no combate ao crime. |
Palavras-chave: | Tráfico internacional Prostituição Convenção de Palermo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/255 |
Data do documento: | 21-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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