PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRocha, Thays Cristhyna Alves Braga-
dc.date.accessioned2020-12-09T13:56:44Z-
dc.date.available2020-12-09T13:56:44Z-
dc.date.issued2020-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/255-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico internacionalpt_BR
dc.subjectProstituiçãopt_BR
dc.subjectConvenção de Palermopt_BR
dc.titleTráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.description.resumoO tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual é um crime transnacional de alta rentabilidade e um grande problema social que atinge boa parte do mundo. O impiedoso submundo desse crime faz milhares de vítimas todos os anos, sendo que essas vítimas estão enquadradas na parte mais vulnerável da sociedade, vindas de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, baixa escolaridade, caracterizados pela fome e pobreza diária. A ilusão de uma estrutura econômica estável fantasiada na vida europeia é um dos principais atrativos para as vítimas, que mesmo aquelas que exercem a prostituição voluntariamente são enganadas quanto às condições e salários que estão sujeitas. O Brasil foi analisado nesse contexto à medida que se mostra estatisticamente como um importante polo exportador de mulheres e travestis para os países europeus, com destaque para o Estado de Goiás. Partimos do estudo da Constituição Federal, do Código Penal Brasileiro e ainda da Lei n. 13.344/2016 e das várias mudanças que ocorreram sobre a tipificação do crime. Além da análise do ordenamento interno por se tratar de um crime presente no mundo todo, é inevitável a presença de convenções internacionais, sendo a principal a Convenção de Palermo na qual o Brasil é signatário, esta convenção serve como base orientadora para as legislações domésticas e é a principal utilizada no combate ao crime.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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