Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Investigação criminal: o inquérito policial e o arquivamento pelo Ministério Público
Autor(es):	Nunes, Kamylla
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
Resumo:	O presente trabalho tem por finalidade o estudo sobre o instrumento de investigação criminal mais utilizado no Brasil, o Inquérito Policial. A abordagem foi desde o contexto histórico, conceito, finalidade, natureza jurídica, características e competência do Inquérito Policial, trazendo à baila a mesma abordagem ao Ministério Público. O trabalho traz uma análise sobre as posições contrárias e favoráveis do Ministério Público presidir às investigações criminais, levando em consideração a base de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, trazendo os pontos positivos e negativos. E por fim, sobre o arquivamento anteriormente atribuído ao juiz, e posteriormente concedido ao parquet mediante a nova redação trazida pela Lei nº 13.964/19 denominada Lei Anticrime, excluindo o judiciário, ocorrendo internamente dentro do próprio Ministério Público, com remessa necessária ao órgão superior ministerial para homologação.
Palavras-chave:	Investigação criminal Inquérito policial Ministério Público Legitimidade Arquivamento Desarquivamento Lei anticrime Criminal investigation Police investigation Public ministry Legitimacy Filing Unarchiving Anticrime law
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/246
Data do documento:	18-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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