PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Investigação criminal: o inquérito policial e o arquivamento pelo ministério público
Autor(es): Nunes, Kamylla
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade o estudo sobre o instrumento de investigação criminal mais utilizado no Brasil, o Inquérito Policial. A abordagem foi desde o contexto histórico, conceito, finalidade, natureza jurídica, características e competência do Inquérito Policial, trazendo à baila a mesma abordagem ao Ministério Público. O trabalho traz uma análise sobre as posições contrárias e favoráveis do Ministério Público presidir às investigações criminais, levando em consideração a base de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, trazendo os pontos positivos e negativos. E por fim, sobre o arquivamento anteriormente atribuído ao juiz, e posteriormente concedido ao parquet mediante a nova redação trazida pela Lei nº 13.964/19 denominada Lei Anticrime, excluindo o judiciário, ocorrendo internamente dentro do próprio Ministério Público, com remessa necessária ao órgão superior ministerial para homologação.
Palavras-chave: Investigação criminal, Inquérito Policial, Ministério Público, legitimidade, arquivamento, desarquivamento, Lei Anticrime
Criminal investigation, Police Investigation, Public Ministry, legitimacy, filing, unarchiving, Anticrime Law.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/246
Data do documento: 18-Nov-2020
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