PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNunes, Kamylla-
dc.date.accessioned2020-12-09T13:18:42Z-
dc.date.available2020-12-09T13:18:42Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/246-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInvestigação criminalpt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectMinistério Público-
dc.subjectLegitimidade-
dc.subjectArquivamento-
dc.subjectDesarquivamento-
dc.subjectLei anticrime-
dc.subjectCriminal investigation-
dc.subjectPolice investigation-
dc.subjectPublic ministry-
dc.subjectLegitimacy-
dc.subjectFiling-
dc.subjectUnarchiving-
dc.subjectAnticrime law-
dc.titleInvestigação criminal: o inquérito policial e o arquivamento pelo Ministério Públicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade o estudo sobre o instrumento de investigação criminal mais utilizado no Brasil, o Inquérito Policial. A abordagem foi desde o contexto histórico, conceito, finalidade, natureza jurídica, características e competência do Inquérito Policial, trazendo à baila a mesma abordagem ao Ministério Público. O trabalho traz uma análise sobre as posições contrárias e favoráveis do Ministério Público presidir às investigações criminais, levando em consideração a base de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, trazendo os pontos positivos e negativos. E por fim, sobre o arquivamento anteriormente atribuído ao juiz, e posteriormente concedido ao parquet mediante a nova redação trazida pela Lei nº 13.964/19 denominada Lei Anticrime, excluindo o judiciário, ocorrendo internamente dentro do próprio Ministério Público, com remessa necessária ao órgão superior ministerial para homologação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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