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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/246
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Nunes, Kamylla | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-09T13:18:42Z | - |
dc.date.available | 2020-12-09T13:18:42Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/246 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Investigação criminal | pt_BR |
dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público | - |
dc.subject | Legitimidade | - |
dc.subject | Arquivamento | - |
dc.subject | Desarquivamento | - |
dc.subject | Lei anticrime | - |
dc.subject | Criminal investigation | - |
dc.subject | Police investigation | - |
dc.subject | Public ministry | - |
dc.subject | Legitimacy | - |
dc.subject | Filing | - |
dc.subject | Unarchiving | - |
dc.subject | Anticrime law | - |
dc.title | Investigação criminal: o inquérito policial e o arquivamento pelo Ministério Público | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3236756229542657 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Dunck, Goiacy Campos dos Santos | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0913731201428335 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem por finalidade o estudo sobre o instrumento de investigação criminal mais utilizado no Brasil, o Inquérito Policial. A abordagem foi desde o contexto histórico, conceito, finalidade, natureza jurídica, características e competência do Inquérito Policial, trazendo à baila a mesma abordagem ao Ministério Público. O trabalho traz uma análise sobre as posições contrárias e favoráveis do Ministério Público presidir às investigações criminais, levando em consideração a base de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, trazendo os pontos positivos e negativos. E por fim, sobre o arquivamento anteriormente atribuído ao juiz, e posteriormente concedido ao parquet mediante a nova redação trazida pela Lei nº 13.964/19 denominada Lei Anticrime, excluindo o judiciário, ocorrendo internamente dentro do próprio Ministério Público, com remessa necessária ao órgão superior ministerial para homologação. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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KAMYLLA NUNES.pdf | Monografia jurídica | 680,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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