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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-Nov-2020	Compliance e sua aplicação prática no direito do trabalho	Ribeiro, Lara Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	O ICMS em operações de transferência interestadual de gado entre estabelecimentos de mesma titularidade e a aplicabilidade da súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça	Vasconcelos, Joyce Pinheiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Tratamento de dados pessoais: por que precisamos saber como os nossos dados pessoais são tratados?	Martins, Isabella Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020	A integração do apenado na sociedade: a importância do método das APAC’s	Franco, Carla Maria Cassimiro	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020	Assédio sexual no âmbito laboral e a discriminação de gênero	Silva, Amanda Raquel Cotrim da	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020	Análise jurídica sobre a nocividade dos agrotóxicos no Estado de Goiás	Mendonça, Amanda Catarine Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Os entraves na aquisição de regularização e emprego pelo refugiado no Brasil	Silva, Alex Dourado da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A criminalização da homofobia sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e sua equiparação na Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 (Lei de Racismo)	Rosa, Alex Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020	Holdin familiar	Busato, Mariana Bonamigo	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	O contrato de aprendizagem no processo de formação do menor	Cavalcante, Tanila	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	O fim da contribuição sindical com o advento da Lei 13.467/2017: enfraquecimento da organização sindical brasileira	Pessoa, Adrielly	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2020	Flexibilização da posse de arma de fogo no Brasil na perspectiva do atual ordenamento jurídico	Dantas, Eduardo Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020	O impacto das políticas fiscais na educação	Almeida, Matheus Custódio de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020	A usucapião familiar e o problema do abandono de lar	Cunha, André Alves Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020	Adolescentes com problemas mentais em conflito com a lei: uma visão jurídica do tratamento dado ao infrator	Leal, Mariana Elyzabeth de Araujo	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020	A construção histórica da organização laboral e o dilema da precarização do trabalho uberizado	Mendonça, Yago Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020	Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas	Barbosa, Paula Aparecida da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	Análise da usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro atual	Fenelon, Rafaela Lage	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Princípios administrativos constitucionais no contexto dos atos de improbidade: dificuldade de responsabilização do agente público.	Jesus, Nathalia Rafael de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	O mito da ressocialização e a situação vivenciada pela população carcerária brasileira	Parrião, Bruna Ieuxino	Trabalho de Conclusão de Curso