PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro atual
Autor(es): Fenelon, Rafaela Lage
Primeiro Orientador: Botelho, Glacy Odete Rachid
metadata.dc.contributor.referee2: Ferreira, Fátima de Paula
Resumo: Tratou a presente monografia da análise da Usucapião Extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro atual. Esse instituto foi uma das novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, fomentando a atual tendência de desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro. Esse caráter alternativo ao devido processo legal visa a alcançar resultados mais céleres e efetivos, ampliando as formas de acesso à justiça e garantias dos direitos, sobretudo, o direito de propriedade, em procedimento atribuído ao registro imobiliário. O artigo 1.071, do Novo Código de Processo Civil, acrescentou o artigo 216-A à Lei de Registros Públicos, o qual dispõe sobre o procedimento e os documentos necessários para adquirir a propriedade do imóvel usucapiendo por meio da via extrajudicial. O objetivo desse trabalho foi analisar o procedimento desse recente instituto, o qual passou por modificações desde sua entrada em vigor, buscando cada vez mais efetividade e celeridade, sem prejuízo da segurança jurídica. Esse trabalho foi desenvolvido por pesquisa teórica, conforme o entendimento de doutrinadores nacionais e a partir de um levantamento sobre a literatura disponível em doutrinas, artigos, entendimentos jurisprudências e Provimentos administrativos acerca do tema em voga. Analisou-se, em três capítulos: o instituto da Usucapião, abordando suas espécies e requisitos; os aspectos gerais do direito de propriedade e sua função social; a desjudicialização como meio alternativo de acesso à justiça e a importância das serventias extrajudiciais para a efetivação desse fenômeno; e, por fim, o procedimento da Usucapião Extrajudicial, até o efetivo registro da propriedade.
Abstract: This monograph dealt with the analysis of Extrajudicial Adverse Possession in the current Brazilian legal system. This institute was one of the novelties brought by the Code of Civil Procedure of 2015, fostering the current trend of disjudicialization in the Brazilian legal system. This alternative to the due legal process aimed to achieve faster and more effective results, expanding the forms of access to justice and guarantees of rights, especially the right to property, in a procedure attributed to the real estate registry. Article 1.071 of the New Code of Civil Procedure added article 216-A to the Public Records Law, which provides for the procedure and documents necessary to acquire the property, through the extrajudicial way. The objective of this work is to analyze the procedure of this recent institute, which has undergone changes since its entry into force, seeking more and more effectiveness and speed, without prejudice to legal security. This work was developed through theoretical research, according to the understanding of national scholars and from a survey on the literature available in doctrines, articles, understandings, jurisprudence and administrative provisions on the topic in vogue. It was analyzed in three chapters: the Adverse Possession institute, addressing its species and requirements; the general aspects of property rights and their social function; disjudicialization as an alternative means of access to justice and the importance of extrajudicial offices for the realization of this phenomenon; and, finally, the Extrajudicial Adverse Possession procedure, until the effective registration of the property.
Palavras-chave: Usucapião
Usucapião extrajudicial
Desjudicialização
Serventias extrajudiciais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/356
Data do documento: 24-Nov-2020
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