PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/356
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFenelon, Rafaela Lage-
dc.date.accessioned2020-12-10T13:38:10Z-
dc.date.available2020-12-10T13:38:10Z-
dc.date.issued2020-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/356-
dc.description.abstractThis monograph dealt with the analysis of Extrajudicial Adverse Possession in the current Brazilian legal system. This institute was one of the novelties brought by the Code of Civil Procedure of 2015, fostering the current trend of disjudicialization in the Brazilian legal system. This alternative to the due legal process aimed to achieve faster and more effective results, expanding the forms of access to justice and guarantees of rights, especially the right to property, in a procedure attributed to the real estate registry. Article 1.071 of the New Code of Civil Procedure added article 216-A to the Public Records Law, which provides for the procedure and documents necessary to acquire the property, through the extrajudicial way. The objective of this work is to analyze the procedure of this recent institute, which has undergone changes since its entry into force, seeking more and more effectiveness and speed, without prejudice to legal security. This work was developed through theoretical research, according to the understanding of national scholars and from a survey on the literature available in doctrines, articles, understandings, jurisprudence and administrative provisions on the topic in vogue. It was analyzed in three chapters: the Adverse Possession institute, addressing its species and requirements; the general aspects of property rights and their social function; disjudicialization as an alternative means of access to justice and the importance of extrajudicial offices for the realization of this phenomenon; and, finally, the Extrajudicial Adverse Possession procedure, until the effective registration of the property.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectUsucapião extrajudicialpt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectServentias extrajudiciaispt_BR
dc.titleAnálise da usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro atualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Botelho, Glacy Odete Rachid-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1057987277478808pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Fátima de Paula-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.description.resumoTratou a presente monografia da análise da Usucapião Extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro atual. Esse instituto foi uma das novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, fomentando a atual tendência de desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro. Esse caráter alternativo ao devido processo legal visa a alcançar resultados mais céleres e efetivos, ampliando as formas de acesso à justiça e garantias dos direitos, sobretudo, o direito de propriedade, em procedimento atribuído ao registro imobiliário. O artigo 1.071, do Novo Código de Processo Civil, acrescentou o artigo 216-A à Lei de Registros Públicos, o qual dispõe sobre o procedimento e os documentos necessários para adquirir a propriedade do imóvel usucapiendo por meio da via extrajudicial. O objetivo desse trabalho foi analisar o procedimento desse recente instituto, o qual passou por modificações desde sua entrada em vigor, buscando cada vez mais efetividade e celeridade, sem prejuízo da segurança jurídica. Esse trabalho foi desenvolvido por pesquisa teórica, conforme o entendimento de doutrinadores nacionais e a partir de um levantamento sobre a literatura disponível em doutrinas, artigos, entendimentos jurisprudências e Provimentos administrativos acerca do tema em voga. Analisou-se, em três capítulos: o instituto da Usucapião, abordando suas espécies e requisitos; os aspectos gerais do direito de propriedade e sua função social; a desjudicialização como meio alternativo de acesso à justiça e a importância das serventias extrajudiciais para a efetivação desse fenômeno; e, por fim, o procedimento da Usucapião Extrajudicial, até o efetivo registro da propriedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DEFESA - Luisa Mariano 2.pdf225,39 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador