PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Adolescentes com problemas mentais em conflito com a lei: uma visão jurídica do tratamento dado ao infrator.
Autor(es): Leal, Mariana Elyzabeth de Araujo
Primeiro Orientador: Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Canêdo, Paula Fernandes Teixeira
metadata.dc.contributor.referee2: Borges, Fernanda da Silva
Resumo: A presente monografia tratou dos adolescentes que possuem doença mental e praticam atos infracionais. O objetivo foi o estudo da doença mental, da inimputabilidade, da lei e do destino dado a esses jovens. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, com análise de leis, tratados, conceitos, jurisprudências, livros e artigos. Pôde-se observar que doença mental não é o mesmo que deficiência intelectual. A criança, o adolescente e o doente mental após muito tempo lograram êxito em ter seus direitos defendidos. A prática de crime por doentes mentais, em alguns casos, ganhou o benefício da inimputabilidade. Foi observado que a Liberdade Assistida, a Internação e o Tratamento ambulatorial em hospital psiquiátrico são as medidas mais aplicadas pelo Judiciário. Concluiu-se que a violência, o caráter agressivo e a ausência de vagas suficientes são as consequências da atenção precária ao ramo.
Palavras-chave: Adolescentes; Doença mental; Ato infracional.
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/369
Data do documento: 20-Nov-2020
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