PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLeal, Mariana Elyzabeth de Araujo-
dc.date.accessioned2020-12-10T15:11:58Z-
dc.date.available2020-12-10T15:11:58Z-
dc.date.issued2020-11-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/369-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdolescentespt_BR
dc.subjectDoença mentalpt_BR
dc.subjectAto infracionalpt_BR
dc.titleAdolescentes com problemas mentais em conflito com a lei: uma visão jurídica do tratamento dado ao infratorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Canêdo, Paula Fernandes Teixeira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3771972473984588pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tratou dos adolescentes que possuem doença mental e praticam atos infracionais. O objetivo foi o estudo da doença mental, da inimputabilidade, da lei e do destino dado a esses jovens. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, com análise de leis, tratados, conceitos, jurisprudências, livros e artigos. Pôde-se observar que doença mental não é o mesmo que deficiência intelectual. A criança, o adolescente e o doente mental após muito tempo lograram êxito em ter seus direitos defendidos. A prática de crime por doentes mentais, em alguns casos, ganhou o benefício da inimputabilidade. Foi observado que a Liberdade Assistida, a Internação e o Tratamento ambulatorial em hospital psiquiátrico são as medidas mais aplicadas pelo Judiciário. Concluiu-se que a violência, o caráter agressivo e a ausência de vagas suficientes são as consequências da atenção precária ao ramo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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