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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/561
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Assédio sexual no âmbito laboral e a discriminação de gênero |
Autor(es): | Silva, Amanda Raquel Cotrim da |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lisita, Mercia Mendonça |
Resumo: | O presente artigo tem por finalidade analisar os aspectos que envolvem o assédio sexual no âmbito laboral e a discriminação de gênero. A Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, incluiu no Código Penal a tipificação do crime de assédio sexual em seu artigo 216-A, onde define sua prática como “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”, e fixa pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos para o assediador. Através de pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, inicialmente foram apresentados o conceito e os requisitos essenciais para a classificação do crime de assédio sexual. Após a exposição, notou-se que tal conduta é uma forma de discriminação de gênero contra a mulher, pois embora o crime seja generalizado, elas são as vítimas mais recorrentes desse delito. Deu-se especial ênfase aos princípios constitucionais que são fundamentais a todo indivíduo, salientando sobre a violação destes com a prática do crime. Em seguida, demonstrou-se as modalidades do assédio sexual e a grande adversidade que as mulheres sentem para ingressar no mercado de trabalho, devido as discriminações que elas sofrem pelo simples fato de serem mulheres. As principais consequências que o assediador e o assediado sofrem, destacando a imensa dificuldade que as vítimas têm para produzir e apresentar provas do crime, pelo fato da conduta ser praticada em sua maioria as escondidas. Por fim, foi discutido a quem pertence o ônus probatório e sobre a possibilidade da sua inversão. |
Palavras-chave: | Assédio Gênero |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/561 |
Data do documento: | 21-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO LABORAL E A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO AMANDA RAQUEL COTRIM DA SILVA.pdf | 945,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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