PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Assédio sexual no âmbito laboral e a discriminação de gênero
Autor(es): Silva, Amanda Raquel Cotrim da
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2: Lisita, Mércia Mendonça
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar os aspectos que envolvem o assédio sexual no âmbito laboral e a discriminação de gênero. A Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, incluiu no Código Penal a tipificação do crime de assédio sexual em seu artigo 216-A, onde define sua prática como “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”, e fixa pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos para o assediador. Através de pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, inicialmente foram apresentados o conceito e os requisitos essenciais para a classificação do crime de assédio sexual. Após a exposição, notou-se que tal conduta é uma forma de discriminação de gênero contra a mulher, pois embora o crime seja generalizado, elas são as vítimas mais recorrentes desse delito. Deu-se especial ênfase aos princípios constitucionais que são fundamentais a todo indivíduo, salientando sobre a violação destes com a prática do crime. Em seguida, demonstrou-se as modalidades do assédio sexual e a grande adversidade que as mulheres sentem para ingressar no mercado de trabalho, devido as discriminações que elas sofrem pelo simples fato de serem mulheres. As principais consequências que o assediador e o assediado sofrem, destacando a imensa dificuldade que as vítimas têm para produzir e apresentar provas do crime, pelo fato da conduta ser praticada em sua maioria as escondidas. Por fim, foi discutido a quem pertence o ônus probatório e sobre a possibilidade da sua inversão.
Palavras-chave: Assédio
Gênero
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/561
Data do documento: 21-Nov-2020
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