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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/511
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O contrato de aprendizagem no processo de formação do menor |
Autor(es): | Cavalcante, Tanila |
Primeiro Orientador: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Neves, Isac Cardoso das |
Resumo: | A presente monografia trata do contrato de aprendizagem e sua influência no processo de formação do menor. Tendo em vista o atual contexto, de preocupação do combate ao trabalho infantil e do trabalho adolescente irregular, o qual vemos um exponencial crescimento de crianças brasileiras trabalhando em situações perigosas, penosas, insalubres ou até mesmo expostas a atividades ilícitas. Este estudo abordará as origens do trabalho infantil no Brasil e no mundo, suas principais leis, convenções e tratados internacionais, analisando de maneira detalhada os princípios e direitos basilares no que tange a proteção ao trabalho da criança e do adolescente. Por fim, faz uma análise sobre os tipos de labor permitido no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o contrato de aprendizagem, se este atende a demanda do jovem, necessidade esta, pautada na interdependência entre a atuação da família, da sociedade e do Estado. |
Palavras-chave: | Trabalho infantil Contrato de aprendizagem Criança e adolescente Constituição Federal de 1988 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/511 |
Data do documento: | 24-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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