PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCavalcante, Tanila-
dc.date.accessioned2020-12-13T02:16:17Z-
dc.date.available2020-12-13T02:16:17Z-
dc.date.issued2020-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/511-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectContrato de aprendizagem-
dc.subjectCriança e adolescente-
dc.subjectConstituição Federal de 1988-
dc.titleO contrato de aprendizagem no processo de formação do menorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee2Neves, Isac Cardoso das-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4249774734485222pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia trata do contrato de aprendizagem e sua influência no processo de formação do menor. Tendo em vista o atual contexto, de preocupação do combate ao trabalho infantil e do trabalho adolescente irregular, o qual vemos um exponencial crescimento de crianças brasileiras trabalhando em situações perigosas, penosas, insalubres ou até mesmo expostas a atividades ilícitas. Este estudo abordará as origens do trabalho infantil no Brasil e no mundo, suas principais leis, convenções e tratados internacionais, analisando de maneira detalhada os princípios e direitos basilares no que tange a proteção ao trabalho da criança e do adolescente. Por fim, faz uma análise sobre os tipos de labor permitido no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o contrato de aprendizagem, se este atende a demanda do jovem, necessidade esta, pautada na interdependência entre a atuação da família, da sociedade e do Estado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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