Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O contrato de aprendizagem no processo de formação do menor
Autor(es):	Cavalcante, Tanila
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee2:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	A presente monografia trata do contrato de aprendizagem e sua influência no processo de formação do menor. Tendo em vista o atual contexto, de preocupação do combate ao trabalho infantil e do trabalho adolescente irregular, o qual vemos um exponencial crescimento de crianças brasileiras trabalhando em situações perigosas, penosas, insalubres ou até mesmo expostas a atividades ilícitas. Este estudo abordará as origens do trabalho infantil no Brasil e no mundo, suas principais leis, convenções e tratados internacionais, analisando de maneira detalhada os princípios e direitos basilares no que tange a proteção ao trabalho da criança e do adolescente. Por fim, faz uma análise sobre os tipos de labor permitido no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o contrato de aprendizagem, se este atende a demanda do jovem, necessidade esta, pautada na interdependência entre a atuação da família, da sociedade e do Estado.
Palavras-chave:	Trabalho infantil Contrato de aprendizagem Criança e adolescente Constituição Federal de 1988
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/511
Data do documento:	24-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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