PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Compliance e sua aplicação prática no direito do trabalho
Autor(es): Ribeiro, Lara Alves
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2: Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
Resumo: O trabalho em questão tem por finalidade analisar o programa de compliance e sua aplicabilidade pratica no direito trabalhista. Compliance pode ser descrito como “agir segundo a regra, agir em conformidade com leis e regulamentos", ou seja, são mecanismos que impulsionam a empresa a agir com ética e integridade conforme as diretrizes estabelecidas, evitando-se assim, possíveis punições. O programa de compliance ganhou força no Brasil após os escândalos de corrupção e a consequente instituição da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Desse modo, o compliance pode ser aplicado em diversas areas do direito, inclusive no trabalhista, tendo sua eficácia tanto para promover a imagem da empresa quanto a prevenir riscos e evitar conflitos judiciais. O método de procedimento a ser utilizado é o de pesquisas bibliográficas em sites, revistas, jornais, doutrinas, jurisprudências e legislação. Já o método de abordagem é dedutivo, ou seja, parte-se de uma análise geral para extrair conclusões particulares. O trabalho abordará o conceito de compliance, sua origem e história, no brasil e no mundo, analisará as vantagens e benefícios do programa de compliance, bem como sua aplicação prática no direito do trabalho.
Palavras-chave: Compliance
Trabalhista
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/566
Data do documento: 18-Nov-2020
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