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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/375| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O impacto das políticas fiscais na educação |
| Autor(es): | Almeida, Matheus Custódio de |
| Primeiro Orientador: | Botelho, Glacy Odete Rachid |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Duarte, Júlio César Pacheco |
| Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo tratar a respeito do impacto das políticas fiscais na educação, ao analisar todas as questões envolvidas desde sua criação até os dias atuais. Começando pelo contexto histórico da educação no Brasil, passando o Plano Nacional de Educação, fazendo um escopo de como se formaliza esse plano. Após, sobre o direito preconizado na Carta Suprema, com os efeitos sociais que decorrem da efetiva implementação. Nesse sentido, a utilização de recursos de maneira descentralizada, faz com que tenhamos um sistema de educação eficiente para os cidadãos, para o Estado mantenedor, e até mesmo para os colaboradores que operam toda essa máquina. |
| Abstract: | This paper aimed to address the impact of tax policie on education, by analyzing all the issues involved since its creation to the present day. Starting with the historical context of education in Brazil, passing the National Education Plan, making a scope of how this plan is formalized. Then, on the right advocated in the Supreme Charter, with the social effects that result from the effective implementation. In this sense, the use of resources in a decentralized manner, means that we have an efficient health system for citizens, for the maintaining state, and even for the employees who operate this whole machine. |
| Palavras-chave: | Educação Impacto Políticas públicas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/375 |
| Data do documento: | 20-Nov-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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