Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise jurídica sobre a nocividade dos agrotóxicos no Estado de Goiás
Autor(es):	Mendonça, Amanda Catarine Rodrigues
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Lisita, Mercia Mendonça
Resumo:	O presente artigo busca compreender a análise jurídica sobre a nocividade dos agrotóxicos no estado de Goiás. Através do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, inicialmente foi apresentado a origem e conceituação legal e doutrinária do uso de agrotóxicos, além de possíveis meios alternativos. Em seguida a pesquisa busca compreender os riscos e consequências provocados pelo uso de agrotóxicos em Goiás, riscos ambientais e riscos à saúde, que devida a intensa utilização de agrotóxicos gera grandes consequências e contaminações em vários segmentos. Por fim, buscou-se demonstrar a não aplicabilidade da Lei n° 19.423/16 ou a sua não eficácia em relação a proibição de agrotóxicos proibido no país de origem e a pulverização aérea sobre o acontecido em Rio Verde/Goiás.
Palavras-chave:	Agrotóxicos Goiás
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/560
Data do documento:	21-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.