PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise jurídica sobre a nocividade dos agrotóxicos no estado de Goiás
Autor(es): Mendonça, Amanda Catarine Rodrigues
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2: Lisita, Mércia Mendonça
Resumo: O presente artigo busca compreender a análise jurídica sobre a nocividade dos agrotóxicos no estado de Goiás. Através do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, inicialmente foi apresentado a origem e conceituação legal e doutrinária do uso de agrotóxicos, além de possíveis meios alternativos. Em seguida a pesquisa busca compreender os riscos e consequências provocados pelo uso de agrotóxicos em Goiás, riscos ambientais e riscos à saúde, que devida a intensa utilização de agrotóxicos gera grandes consequências e contaminações em vários segmentos. Por fim, buscou-se demonstrar a não aplicabilidade da Lei n° 19.423/16 ou a sua não eficácia em relação a proibição de agrotóxicos proibido no país de origem e a pulverização aérea sobre o acontecido em Rio Verde/Goiás.
Palavras-chave: Agrotóxicos
Goiás
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/560
Data do documento: 21-Nov-2020
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