PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMendonça, Amanda Catarine Rodrigues-
dc.date.accessioned2020-12-14T10:27:48Z-
dc.date.available2020-12-14T10:27:48Z-
dc.date.issued2020-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/560-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAgrotóxicospt_BR
dc.subjectGoiáspt_BR
dc.titleAnálise jurídica sobre a nocividade dos agrotóxicos no Estado de Goiáspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Lisita, Mercia Mendonça-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3570134947929225pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo busca compreender a análise jurídica sobre a nocividade dos agrotóxicos no estado de Goiás. Através do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, inicialmente foi apresentado a origem e conceituação legal e doutrinária do uso de agrotóxicos, além de possíveis meios alternativos. Em seguida a pesquisa busca compreender os riscos e consequências provocados pelo uso de agrotóxicos em Goiás, riscos ambientais e riscos à saúde, que devida a intensa utilização de agrotóxicos gera grandes consequências e contaminações em vários segmentos. Por fim, buscou-se demonstrar a não aplicabilidade da Lei n° 19.423/16 ou a sua não eficácia em relação a proibição de agrotóxicos proibido no país de origem e a pulverização aérea sobre o acontecido em Rio Verde/Goiás.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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