Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Flexibilização da posse de arma de fogo no Brasil na perspectiva do atual ordenamento jurídico
Autor(es):	Dantas, Eduardo Sousa
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.advisor-co1:	Almeida, Rosângela Magalhães de
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	O presente trabalho tem a legitimação de analisar com base no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade da abertura do comércio e aquisição de arma de fogo pelo cidadão, visando potencializar positivamente sua defesa, ou legítima defesa, contra agressores, devido a escalada incessante da violência, tendo como alvo a maioria dos centros urbanos do Brasil. Nesse contexo, o debate do assunto torna-se pertinente com os dados críticos em relação a falta de segurança na maioria dos estados brasileiros, em conjunto da vontade soberana de grande parcela da população, se mostrando contra a proibição da comercialização de armas de fogo em território nacional. O que se busca, é direcionar uma discussão sobre o direito a ter uma arma de fogo e a legítima defesa, apresentando as falhas ocasionadas pela proibição e restrição das mesmas, tornando a sua regularização uma forma de controlar os índices de criminalidade no país.
Palavras-chave:	Posse de arma Flexibilização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/497
Data do documento:	14-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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