PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDantas, Eduardo Sousa-
dc.date.accessioned2020-12-12T17:18:01Z-
dc.date.available2020-12-12T17:18:01Z-
dc.date.issued2020-11-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/497-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPosse de armapt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.titleFlexibilização da posse de arma de fogo no Brasil na perspectiva do atual ordenamento jurídicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor-co1Almeida, Rosângela Magalhães de-
dc.contributor.referee1Almeida, Rosângela Magalhães dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem a legitimação de analisar com base no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade da abertura do comércio e aquisição de arma de fogo pelo cidadão, visando potencializar positivamente sua defesa, ou legítima defesa, contra agressores, devido a escalada incessante da violência, tendo como alvo a maioria dos centros urbanos do Brasil. Nesse contexo, o debate do assunto torna-se pertinente com os dados críticos em relação a falta de segurança na maioria dos estados brasileiros, em conjunto da vontade soberana de grande parcela da população, se mostrando contra a proibição da comercialização de armas de fogo em território nacional. O que se busca, é direcionar uma discussão sobre o direito a ter uma arma de fogo e a legítima defesa, apresentando as falhas ocasionadas pela proibição e restrição das mesmas, tornando a sua regularização uma forma de controlar os índices de criminalidade no país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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