PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Usucapião Familiar e o problema do abandono de lar
Autor(es): Cunha, André Alves Batista
Primeiro Orientador: Botelho, Glacy
metadata.dc.contributor.referee1: Botelho, Glacy
metadata.dc.contributor.referee2: Ribeiro, Roberto Luiz
Resumo: A usucapião familiar tem como finalidade a tutela do cônjuge ou companheiro, sob a perspectiva de sua saúde financeira, visando assegurar-lhe condições de moradia e, consectariamente, de existência digna. A pesquisa versou sobre a mais nova modalidade da usucapião, prevista no artigo 1.240-A, do Código Civil de 2002, no que tange à algumas implicações no Direito de Família, quando do término da vida conjugal, onde uma das principais consequências se dará na partilha de bens, atrelada ao divórcio ou ao rompimento da união estável e, por isso, influirá diretamente no direito das famílias. O presente trabalho analisa os reflexos sobre as dissoluções familiares em consequência do abandono por parte de um dos cônjuges; prestigiando a posse exercida por aquele que ostenta animus domini, ainda que em prejuízo do proprietário negligente; e, também, a valorizar a garantia dada ao consorte que se mantiver no imóvel e que deu cumprimento à função social da propriedade, respeitando os requisitos necessários do artigo em pauta, entre outros aspectos importantes. É importante ressaltar que, para embasar as ideias elencadas utilizou-se de uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, propício para o desenvolvimento da temática mencionada, extraindo-se de doutrinas, artigos científicos, jurisprudências e demais bibliografias disponíveis acerca do assunto.
Palavras-chave: Usucapião familiar. Fim da relação conjugal. Moradia. Função social.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/374
Data do documento: 1-Dez-2020
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