PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCunha, André Alves Batista-
dc.date.accessioned2020-12-10T16:42:10Z-
dc.date.available2020-12-10T16:42:10Z-
dc.date.issued2020-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/374-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUsucapião familiarpt_BR
dc.subjectFim da relação conjugalpt_BR
dc.subjectMoradiapt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.titleA usucapião familiar e o problema do abandono de larpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Botelho, Glacy Odete Rachid-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1057987277478808pt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro, Roberto Luiz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0749159123835531pt_BR
dc.description.resumoA usucapião familiar tem como finalidade a tutela do cônjuge ou companheiro, sob a perspectiva de sua saúde financeira, visando assegurar-lhe condições de moradia e, consectariamente, de existência digna. A pesquisa versou sobre a mais nova modalidade da usucapião, prevista no artigo 1.240-A, do Código Civil de 2002, no que tange à algumas implicações no Direito de Família, quando do término da vida conjugal, onde uma das principais consequências se dará na partilha de bens, atrelada ao divórcio ou ao rompimento da união estável e, por isso, influirá diretamente no direito das famílias. O presente trabalho analisa os reflexos sobre as dissoluções familiares em consequência do abandono por parte de um dos cônjuges; prestigiando a posse exercida por aquele que ostenta animus domini, ainda que em prejuízo do proprietário negligente; e, também, a valorizar a garantia dada ao consorte que se mantiver no imóvel e que deu cumprimento à função social da propriedade, respeitando os requisitos necessários do artigo em pauta, entre outros aspectos importantes. É importante ressaltar que, para embasar as ideias elencadas utilizou-se de uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, propício para o desenvolvimento da temática mencionada, extraindo-se de doutrinas, artigos científicos, jurisprudências e demais bibliografias disponíveis acerca do assunto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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