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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2-Dez-2020	A violência obstétrica e seu enquadramento como violência de gênero	Noleto, Jackellinny Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Prisão civil do devedor de alimentos: força coercitiva	Neiva, Lucas Fernando de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020	Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgências	Bernardes, Letícia Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	A execução penal referente aos transexuais: o cumprimento de pena privativa de liberdade e a adequação com a identidade sexual	Duarte Júnior, Haroldo Carvalho Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Legítima defesa e o estatuto do desarmamento no Brasil	Ramos, Antonio Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020	Revisão criminal pro societate: a importância da inserção de tal instrumento para viabilizar e garantir a efetividade da justiça coletiva	Guimarães, Luiz Felipe Sena	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	A problemática da vitaliciedade e do processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal	Barbosa, Marcos Henrique Franco	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Execução fiscal e seu processo de cobrança da dívida ativa	Santos, Victor Hugo Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	Poder geral de efetivação executiva: estímulos atípicos ao adimplemento do devedor	Furtado, Alekys de Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	O Instituto da Colaboração Premiada sob a ótica da Eficácia Punitiva	Amorim, Jaison de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020	A constituição da mora na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária	Silva, Vanessa Funamura da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020	Uma análise do IOF - Câmbio	Santos, Pedro Henrique Moreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020	A saúde do presidiário e a precariedade no atendimento a atenção básica à saúde da pessoa privada de liberdade	Nunes, Lindinalva Rego	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020	Regime disciplinar diferenciado em desrespeito a dignidade humana	Lima, Luis Fernando Rocha Nonato	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	A prática da pedofilia e crimes sexuais: a aplicação da lei em crimes virtuais	Carvalho, Lucas Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020	A efetividade da novação das dívidas na recuperação judicial	Gonçalves, João Victor Brenner Zafred	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020	Crimes cibernéticos: questionamentos acerca da vulnerabilidade nos crimes virtuais sexuais	Chaves, Sarah Rodriguesd	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020	Alienação parental e seus efeitos no núcleo familiar	Santos, Samara Cynthia Santiago	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020	A crise no sistema penitenciário e o processo de reintegração	Menezes, Carlos César Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020	Medida socioeducativa de internação: uma análise sobre a efetividade na reeducação	Barbosa, Nayara Cristina Santana	Trabalho de Conclusão de Curso