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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/970
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A problemática da vitaliciedade e do processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Barbosa, Marcos Henrique Franco |
Primeiro Orientador: | Nunes, Eliane Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santis, Paula Ramos Nora de |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é questionar sobre a necessidade de se adotar medidas em face das atividades antidemocráticas do Poder Judiciário, e estabelecer novos parâmetros para o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os métodos utilizados pautaram-se em conteúdo doutrinário e outras produções cientificas, que demonstrassem os pontos divergentes e as possíveis soluções para o problema. Durante o processo de análise expositivo, viu-se que o papel do judiciário tem mudado a relação com os demais poderes pois, por adotar um posicionamento mais ativista em face das omissões e descasos dos demais Poderes, tem sido o garantidor dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. Contudo, viu-se que essa atividade não é também fundamentada e subjetivista, fazendo com que exista uma preocupação com aqueles os detentores do cargo de ministro uma vez que, não em poucas vezes, o STF é o detentor da palavra final. Logo, será feita a análise dos critérios de nomeação a fim de questionar-se as mudanças principalmente sobre a vitaliciedade, visto que o Tribunal assumiu função inegavelmente política além de verificar-se outros métodos para contribuir para reduzir as atividades consideradas antidemocráticas do Poder Judiciário. |
Palavras-chave: | Supremo Tribunal Federal Vitaliciedade Ativismo Controle Democracia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/970 |
Data do documento: | 25-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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