Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Legítima defesa e o estatuto do desarmamento no Brasil
Autor(es):	Ramos, Antonio Santos
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Nascimento, Júlio de Oliveira
Resumo:	O presente estudo tem por objetivo examinar a evolução histórica do Instituto da Legítima Defesa, desde a sua origem, nas mais diversas civilizações e ordenamentos jurídicos, até sua definição atual na legislação brasileira, bem como apresentar os bens jurídicos tutelados, as espécies de Legítima Defesa, assim como as hipóteses de cabimento e as teorias que fundamentam esse direito irrenunciável. Além disso, busca- se demonstrar que o Estatuto do Desarmamento viola o direito a legítima defesa, uma vez que, tira do cidadão os meios necessário para alcançar esse direito. Ademais, aponta-se dados históricos que comprovam que o real objetivo por trás das ideias desarmamentistas o controle social. Todo o estudo será apresentado de forma clara e objetiva tendo como principais fontes a obra de Caio Wagner Siqueira de Morais e a obra de Flávio Quintela e Bene Barbosa, devidamente referenciados.
Palavras-chave:	Justiça Legítima defesa Injusta agressão Estatuto do desarmamento
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/972
Data do documento:	25-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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