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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/972
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Legítima defesa e o estatuto do desarmamento no Brasil |
Autor(es): | Ramos, Antonio Santos |
Primeiro Orientador: | Nunes, Eliane Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nascimento, Júlio de Oliveira |
Resumo: | O presente estudo tem por objetivo examinar a evolução histórica do Instituto da Legítima Defesa, desde a sua origem, nas mais diversas civilizações e ordenamentos jurídicos, até sua definição atual na legislação brasileira, bem como apresentar os bens jurídicos tutelados, as espécies de Legítima Defesa, assim como as hipóteses de cabimento e as teorias que fundamentam esse direito irrenunciável. Além disso, busca- se demonstrar que o Estatuto do Desarmamento viola o direito a legítima defesa, uma vez que, tira do cidadão os meios necessário para alcançar esse direito. Ademais, aponta-se dados históricos que comprovam que o real objetivo por trás das ideias desarmamentistas o controle social. Todo o estudo será apresentado de forma clara e objetiva tendo como principais fontes a obra de Caio Wagner Siqueira de Morais e a obra de Flávio Quintela e Bene Barbosa, devidamente referenciados. |
Palavras-chave: | Justiça Legítima defesa Injusta agressão Estatuto do desarmamento |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/972 |
Data do documento: | 25-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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