PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Legítima Defesa e o Estatuto do Desarmamento no Brasil
Autor(es): Ramos, Antonio Santos
Primeiro Orientador: Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Nascimento, Júlio de Oliveira
Resumo: O presente estudo tem por objetivo examinar a evolução histórica do Instituto da Legítima Defesa, desde a sua origem, nas mais diversas civilizações e ordenamentos jurídicos, até sua definição atual na legislação brasileira, bem como apresentar os bens jurídicos tutelados, as espécies de Legítima Defesa, assim como as hipóteses de cabimento e as teorias que fundamentam esse direito irrenunciável. Além disso, busca- se demonstrar que o Estatuto do Desarmamento viola o direito a legítima defesa, uma vez que, tira do cidadão os meios necessário para alcançar esse direito. Ademais, aponta-se dados históricos que comprovam que o real objetivo por trás das ideias desarmamentistas o controle social. Todo o estudo será apresentado de forma clara e objetiva tendo como principais fontes a obra de Caio Wagner Siqueira de Morais e a obra de Flávio Quintela e Bene Barbosa, devidamente referenciados.
Palavras-chave: Justiça. Legítima Defesa. Injusta Agressão. Estatuto do Desarmamento.
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/972
Data do documento: 25-Nov-2020
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