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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/972
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Ramos, Antonio Santos | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-16T18:53:49Z | - |
dc.date.available | 2020-12-16T18:53:49Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-25 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/972 | - |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Justiça | pt_BR |
dc.subject | Legítima defesa | - |
dc.subject | Injusta agressão | - |
dc.subject | Estatuto do desarmamento | - |
dc.title | Legítima defesa e o estatuto do desarmamento no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Nunes, Eliane Rodrigues | - |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0003-4132-1401 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2512578075648723 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Nascimento, Júlio de Oliveira | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2488929584321081 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo tem por objetivo examinar a evolução histórica do Instituto da Legítima Defesa, desde a sua origem, nas mais diversas civilizações e ordenamentos jurídicos, até sua definição atual na legislação brasileira, bem como apresentar os bens jurídicos tutelados, as espécies de Legítima Defesa, assim como as hipóteses de cabimento e as teorias que fundamentam esse direito irrenunciável. Além disso, busca- se demonstrar que o Estatuto do Desarmamento viola o direito a legítima defesa, uma vez que, tira do cidadão os meios necessário para alcançar esse direito. Ademais, aponta-se dados históricos que comprovam que o real objetivo por trás das ideias desarmamentistas o controle social. Todo o estudo será apresentado de forma clara e objetiva tendo como principais fontes a obra de Caio Wagner Siqueira de Morais e a obra de Flávio Quintela e Bene Barbosa, devidamente referenciados. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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