PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRamos, Antonio Santos-
dc.date.accessioned2020-12-16T18:53:49Z-
dc.date.available2020-12-16T18:53:49Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/972-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subjectLegítima defesa-
dc.subjectInjusta agressão-
dc.subjectEstatuto do desarmamento-
dc.titleLegítima defesa e o estatuto do desarmamento no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-4132-1401pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee2Nascimento, Júlio de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2488929584321081pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo examinar a evolução histórica do Instituto da Legítima Defesa, desde a sua origem, nas mais diversas civilizações e ordenamentos jurídicos, até sua definição atual na legislação brasileira, bem como apresentar os bens jurídicos tutelados, as espécies de Legítima Defesa, assim como as hipóteses de cabimento e as teorias que fundamentam esse direito irrenunciável. Além disso, busca- se demonstrar que o Estatuto do Desarmamento viola o direito a legítima defesa, uma vez que, tira do cidadão os meios necessário para alcançar esse direito. Ademais, aponta-se dados históricos que comprovam que o real objetivo por trás das ideias desarmamentistas o controle social. Todo o estudo será apresentado de forma clara e objetiva tendo como principais fontes a obra de Caio Wagner Siqueira de Morais e a obra de Flávio Quintela e Bene Barbosa, devidamente referenciados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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