PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Instituto da Colaboração Premiada sob a ótica da Eficácia Punitiva
Autor(es): Amorim, Jaison de Sousa
Primeiro Orientador: Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Sérgio Luis Oliveira dos
Resumo: A colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, tem aptidão para autorizar a deflagração da investigação preliminar, visando à aquisição de coisas materiais, traços ou declarações dotadas de força probatória. Essa, em verdade, constitui sua verdadeira vocação fática. Todavia, os depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de densidade suficiente para lastrear um juízo condenatório. Os depoimentos dos colaboradores, ademais, devem ser uníssonos e harmônicos. Entretanto, será a colaboração premiada realmente eficaz no combate de organizações criminosas.
Palavras-chave: Obtenção de prova, efetividade da colaboração, prêmios do colaborador.
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/965
Data do documento: 25-Nov-2020
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