PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO EXECUTIVA: ESTÍMULOS ATÍPICOS AO ADIMPLEMENTO DO DEVEDOR
Autor(es): Furtado, Alekys de Assis
Primeiro Orientador: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Juliana Lourenço de
Resumo: O presente artigo lastreou-se principalmente nos ensinamentos de três autores. Araken de Assis e seus livros sobre a parte geral do Código de Processo Civil, Manual de Execuções e um artigo versando a respeito da Execução Forçada e Efetividade no Processo. Do professor Fredie Souza Didier Júnior et al., a obra Curso de Direito Processual Civil Brasileiro, foi utilizada na parte que aduz sobre a sentença, seus efeitos, seus limites e sua executividade. Por fim, Alexandre Freitas Câmara e seu livro O Novo Código de Processo Civil Brasileiro, no qual ele comenta cada artigo do CPC/2015, comparando-o com o CPC/1973. Sobre a problemática discutida: quais medidas pode-se tomar quando o executado simula insolvência, esvaziando seu patrimônio, ou deliberadamente descumpre decisão judicial executiva? Quando surgem dificuldades em executar uma decisão judicial busca-se alternativas para materializá-la, com o intuito de fazê-la produzir efeitos no mundo fático. Dessa forma, o trabalho dividiu-se em três seções: a primeira contendo uma introdução ao tema, abordando-o historicamente, buscando contextualizar as dificuldades na execução e a impossibilidade de codificar todas as hipóteses dos casos reais; a segunda, aborda as medidas previstas no artigo 139, IV, do CPC/2015, salientando conceito, limite, extensão, alcance e comparando com as legislações anteriores; a terceira, aponta os pressupostos necessários para a aplicação legal de tais medidas e cita quais as medidas coercitivas de efetividade executiva mais utilizadas jurisprudencialmente. Por fim, a conclusão fez um balanço entre os problemas levantados no projeto e as hipóteses apresentadas, versando sobre a confirmação delas ou não.
Palavras-chave: Execução. Medidas atípicas. Efetividade. Poder geral de efetivação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/968
Data do documento: 16-Nov-2020
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