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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/968
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Furtado, Alekys de Assis | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-16T18:42:16Z | - |
dc.date.available | 2020-12-16T18:42:16Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-16 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/968 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Execução | pt_BR |
dc.subject | Medidas atípicas | - |
dc.subject | Poder geral de efetivação | - |
dc.subject | Efetividade | - |
dc.title | Poder geral de efetivação executiva: estímulos atípicos ao adimplemento do devedor | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Martins, Carmen da Silva | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4012194477215388 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Oliveira, Juliana Lourenço de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3048539240693525 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo lastreou-se principalmente nos ensinamentos de três autores. Araken de Assis e seus livros sobre a parte geral do Código de Processo Civil, Manual de Execuções e um artigo versando a respeito da Execução Forçada e Efetividade no Processo. Do professor Fredie Souza Didier Júnior et al., a obra Curso de Direito Processual Civil Brasileiro, foi utilizada na parte que aduz sobre a sentença, seus efeitos, seus limites e sua executividade. Por fim, Alexandre Freitas Câmara e seu livro O Novo Código de Processo Civil Brasileiro, no qual ele comenta cada artigo do CPC/2015, comparando-o com o CPC/1973. Sobre a problemática discutida: quais medidas pode-se tomar quando o executado simula insolvência, esvaziando seu patrimônio, ou deliberadamente descumpre decisão judicial executiva? Quando surgem dificuldades em executar uma decisão judicial busca-se alternativas para materializá-la, com o intuito de fazê-la produzir efeitos no mundo fático. Dessa forma, o trabalho dividiu-se em três seções: a primeira contendo uma introdução ao tema, abordando-o historicamente, buscando contextualizar as dificuldades na execução e a impossibilidade de codificar todas as hipóteses dos casos reais; a segunda, aborda as medidas previstas no artigo 139, IV, do CPC/2015, salientando conceito, limite, extensão, alcance e comparando com as legislações anteriores; a terceira, aponta os pressupostos necessários para a aplicação legal de tais medidas e cita quais as medidas coercitivas de efetividade executiva mais utilizadas jurisprudencialmente. Por fim, a conclusão fez um balanço entre os problemas levantados no projeto e as hipóteses apresentadas, versando sobre a confirmação delas ou não. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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