PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFurtado, Alekys de Assis-
dc.date.accessioned2020-12-16T18:42:16Z-
dc.date.available2020-12-16T18:42:16Z-
dc.date.issued2020-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/968-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectMedidas atípicas-
dc.subjectPoder geral de efetivação-
dc.subjectEfetividade-
dc.titlePoder geral de efetivação executiva: estímulos atípicos ao adimplemento do devedorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Juliana Lourenço de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3048539240693525pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo lastreou-se principalmente nos ensinamentos de três autores. Araken de Assis e seus livros sobre a parte geral do Código de Processo Civil, Manual de Execuções e um artigo versando a respeito da Execução Forçada e Efetividade no Processo. Do professor Fredie Souza Didier Júnior et al., a obra Curso de Direito Processual Civil Brasileiro, foi utilizada na parte que aduz sobre a sentença, seus efeitos, seus limites e sua executividade. Por fim, Alexandre Freitas Câmara e seu livro O Novo Código de Processo Civil Brasileiro, no qual ele comenta cada artigo do CPC/2015, comparando-o com o CPC/1973. Sobre a problemática discutida: quais medidas pode-se tomar quando o executado simula insolvência, esvaziando seu patrimônio, ou deliberadamente descumpre decisão judicial executiva? Quando surgem dificuldades em executar uma decisão judicial busca-se alternativas para materializá-la, com o intuito de fazê-la produzir efeitos no mundo fático. Dessa forma, o trabalho dividiu-se em três seções: a primeira contendo uma introdução ao tema, abordando-o historicamente, buscando contextualizar as dificuldades na execução e a impossibilidade de codificar todas as hipóteses dos casos reais; a segunda, aborda as medidas previstas no artigo 139, IV, do CPC/2015, salientando conceito, limite, extensão, alcance e comparando com as legislações anteriores; a terceira, aponta os pressupostos necessários para a aplicação legal de tais medidas e cita quais as medidas coercitivas de efetividade executiva mais utilizadas jurisprudencialmente. Por fim, a conclusão fez um balanço entre os problemas levantados no projeto e as hipóteses apresentadas, versando sobre a confirmação delas ou não.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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