PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgências
Autor(es): Bernardes, Letícia Ramos
Primeiro Orientador: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Barbieri, José Eduardo
Resumo: O presente trabalho teve como principal objetivo analisar as medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340/2006. O método utilizado consistiu em pesquisa bibliográfica de doutrinas, artigos, legislações e jurisprudências. Os resultados demonstraram que a violência no âmbito doméstico e familiar é notadamente influenciada pelo patriarcalismo existente na sociedade e que os atuais índices de violência contra a mulher são alarmantes. Concluiu-se que a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência são de suma importância para o combate à violência contra a mulher.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha; medidas protetivas; violência.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/974
Data do documento: 30-Nov-2020
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