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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Out-2020	A guarda compartilhada como meio de combate a alienação parental	Ribeiro, Ludmila Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020	A evolução das leis criminais no combate a violência contra a mulher: tendo como marco a Constituição Federal de 1988	Almeida, Vitória Fernandes Carneiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020	Violência no trânsito: educação como caminho à consciência	Bezerra, Ketellen de Faria	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020	A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06	Ferreira, Milena Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020	Condenados por não amar: uma análise da precificação da dor provocada pelo abandono afetivo	Silva, Laiys Alves da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020	Os desafios dos surdos frente ao regime jurídico brasileiro	Cruz, Lucas Soares da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	Herança digital: análise sobre o direito à sucessão dos bens virtuais	Lima, Jackeline Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	O acordo de não persecução penal como forma de política criminal	Santos, Bruno de Hungria	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A responsabilidade do psicopata homicida no ordenamento penal brasileiro	Rocha, Ariana Canuto	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A responsabilidade civil do estado em decorrência de prisões provisórias lícitas e a possibilidade de aplicação do art. 630 do Código de Processo Penal	Bispo, Victor Matheus Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Transação penal nos juizados especiais criminais	Santos, Laryssa Rayane da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020	Violência obstétrica no Brasil	Elias, Rayane Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	Comércio eletrônico e a proteção do consumidor brasileiro	Pinheiro, Yasmin Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	União estável e namoro: diferenciação com base no affectio maritalis	Silva, Yanka Stéphany Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	Família ectogenética conforme a legislação brasileira	Oliveira, Cecília Alves De	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020	Licença - maternidade e licença - paternidade: princípio da igualdade e direito familiares	Abrão, Victória Bueno	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020	Intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras brasileiras	Rocha, João Victor Rezende	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	A desconsideração da personalidade jurídica no Processo Civil	Silveira, João Victor	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	As startups e a relação trabalhista no Brasil	Melo, Mariana	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020	Maternidade no sistema carcerário brasileiro	Magalhães, Isabela Martins	Trabalho de Conclusão de Curso