PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Família Ectogenética Conforme a Legislação Brasileira
Autor(es): Oliveira, Cecília Alves De
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2: Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a Família Ectogenética e os seus aspectos jurídicos. A Família Ectogenética advém da técnica de reprodução assistida, técnica essa que permitiu novas espécies de família, separando a conjugalidade de parentalidade, além disso, é como uma “esperança” para os casais homoafetivos que querem filhos “de sangue”, mas como demonstrado, a legislação se mostra inerte em relação a essa técnica, cabendo a cada Tribunal julgar caso a caso. Em face da ausência de legislação sobre o tema, procurou-se demonstrar a necessidade da aplicação da técnica de ponderação de interesses, resguardando-se o bem jurídico que no caso concreto seja mais apto a assegurar os direitos da personalidade. Por muito tempo, a moral regeu a família e seus costumes, mas agora, há uma necessidade de evoluir, e junto com o amor, que é o que constrói cada espécie de Família, vem a necessidade de regulamentação legal, objetivando a segurança de cada pai, mãe e, no caso em tese, o bebê advindo a reprodução assistida.
Palavras-chave: Família
Ectogenética;
Reprodução
Legislação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/879
Data do documento: 24-Nov-2020
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