Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Família ectogenética conforme a legislação brasileira
Autor(es):	Oliveira, Cecília Alves De
Primeiro Orientador:	Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1:	Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2:	Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo:	O presente artigo objetiva analisar a Família Ectogenética e os seus aspectos jurídicos. A Família Ectogenética advém da técnica de reprodução assistida, técnica essa que permitiu novas espécies de família, separando a conjugalidade de parentalidade, além disso, é como uma “esperança” para os casais homoafetivos que querem filhos “de sangue”, mas como demonstrado, a legislação se mostra inerte em relação a essa técnica, cabendo a cada Tribunal julgar caso a caso. Em face da ausência de legislação sobre o tema, procurou-se demonstrar a necessidade da aplicação da técnica de ponderação de interesses, resguardando-se o bem jurídico que no caso concreto seja mais apto a assegurar os direitos da personalidade. Por muito tempo, a moral regeu a família e seus costumes, mas agora, há uma necessidade de evoluir, e junto com o amor, que é o que constrói cada espécie de Família, vem a necessidade de regulamentação legal, objetivando a segurança de cada pai, mãe e, no caso em tese, o bebê advindo a reprodução assistida.
Palavras-chave:	Família Ectogenética Reprodução Legislação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/879
Data do documento:	24-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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