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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/879
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Oliveira, Cecília Alves De | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-16T00:48:12Z | - |
dc.date.available | 2020-12-16T00:48:12Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-24 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/879 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Ectogenética | pt_BR |
dc.subject | Reprodução | pt_BR |
dc.subject | Legislação | pt_BR |
dc.title | Família ectogenética conforme a legislação brasileira | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Valverde, Isabel Duarte | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1657680542865245 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Valverde, Isabel Duarte | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1657680542865245 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Nunes, Eliane Rodrigues | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2512578075648723 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo objetiva analisar a Família Ectogenética e os seus aspectos jurídicos. A Família Ectogenética advém da técnica de reprodução assistida, técnica essa que permitiu novas espécies de família, separando a conjugalidade de parentalidade, além disso, é como uma “esperança” para os casais homoafetivos que querem filhos “de sangue”, mas como demonstrado, a legislação se mostra inerte em relação a essa técnica, cabendo a cada Tribunal julgar caso a caso. Em face da ausência de legislação sobre o tema, procurou-se demonstrar a necessidade da aplicação da técnica de ponderação de interesses, resguardando-se o bem jurídico que no caso concreto seja mais apto a assegurar os direitos da personalidade. Por muito tempo, a moral regeu a família e seus costumes, mas agora, há uma necessidade de evoluir, e junto com o amor, que é o que constrói cada espécie de Família, vem a necessidade de regulamentação legal, objetivando a segurança de cada pai, mãe e, no caso em tese, o bebê advindo a reprodução assistida. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ARTIGO. CECÍLIA ALVES DE OLIVEIRA.pdf | 341,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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