PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Cecília Alves De-
dc.date.accessioned2020-12-16T00:48:12Z-
dc.date.available2020-12-16T00:48:12Z-
dc.date.issued2020-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/879-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectEctogenética;pt_BR
dc.subjectReproduçãopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleFamília Ectogenética Conforme a Legislação Brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duarte-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Valverde, Isabel Duarte-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee2Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo objetiva analisar a Família Ectogenética e os seus aspectos jurídicos. A Família Ectogenética advém da técnica de reprodução assistida, técnica essa que permitiu novas espécies de família, separando a conjugalidade de parentalidade, além disso, é como uma “esperança” para os casais homoafetivos que querem filhos “de sangue”, mas como demonstrado, a legislação se mostra inerte em relação a essa técnica, cabendo a cada Tribunal julgar caso a caso. Em face da ausência de legislação sobre o tema, procurou-se demonstrar a necessidade da aplicação da técnica de ponderação de interesses, resguardando-se o bem jurídico que no caso concreto seja mais apto a assegurar os direitos da personalidade. Por muito tempo, a moral regeu a família e seus costumes, mas agora, há uma necessidade de evoluir, e junto com o amor, que é o que constrói cada espécie de Família, vem a necessidade de regulamentação legal, objetivando a segurança de cada pai, mãe e, no caso em tese, o bebê advindo a reprodução assistida.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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