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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/879
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Família ectogenética conforme a legislação brasileira |
Autor(es): | Oliveira, Cecília Alves De |
Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee1: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nunes, Eliane Rodrigues |
Resumo: | O presente artigo objetiva analisar a Família Ectogenética e os seus aspectos jurídicos. A Família Ectogenética advém da técnica de reprodução assistida, técnica essa que permitiu novas espécies de família, separando a conjugalidade de parentalidade, além disso, é como uma “esperança” para os casais homoafetivos que querem filhos “de sangue”, mas como demonstrado, a legislação se mostra inerte em relação a essa técnica, cabendo a cada Tribunal julgar caso a caso. Em face da ausência de legislação sobre o tema, procurou-se demonstrar a necessidade da aplicação da técnica de ponderação de interesses, resguardando-se o bem jurídico que no caso concreto seja mais apto a assegurar os direitos da personalidade. Por muito tempo, a moral regeu a família e seus costumes, mas agora, há uma necessidade de evoluir, e junto com o amor, que é o que constrói cada espécie de Família, vem a necessidade de regulamentação legal, objetivando a segurança de cada pai, mãe e, no caso em tese, o bebê advindo a reprodução assistida. |
Palavras-chave: | Família Ectogenética Reprodução Legislação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/879 |
Data do documento: | 24-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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