Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/935
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 |
Autor(es): | Ferreira, Milena Dias |
Primeiro Orientador: | Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus |
metadata.dc.contributor.referee2: | Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga |
Resumo: | A presente monografia teve como objeto de estudo a Lei 11.340/06, conhecida por Lei Maria da Pena e a ineficácia das medidas protetivas de urgência nela inseridas. O tema em questão é de suma relevância, pois embora a Lei Maria da Penha seja um grande avanço no combate à violência doméstica contra as mulheres, esse tipo de violência não diminuiu de forma satisfatória e a sensação de medo e impunidade ainda persiste na sociedade. Com isso, em um primeiro momento, abordou-se o contexto histórico da violência doméstica contra a mulher, as lutas femininas por maiores direitos, além da origem da Lei Maria da Penha. Em seguida, foi realizada um estudo das formas de exteriorização da violência doméstica, o seu ciclo, em todas suas etapas, e os inúmeros fatores que mantêm as mulheres presas em uma relação violenta. Por fim, realizou-se uma análise minuciosa das medidas protetivas de urgência, demonstrando a série de motivos que as tornam sem efeitos. É inquestionável que a Lei Maria da Pena exaure várias medidas de proteção à mulher, contudo, foi possível vislumbrar que na prática tais medidas não são capazes de proteger as vítimas, fragilizando os objetivos para os quais foram elaboradas. |
Palavras-chave: | Mulher Violência doméstica e familiar Medidas protetivas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/935 |
Data do documento: | 17-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MILENA DIAS FERREIRA.pdf | A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI 11.340/06 | 557,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador