PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/935
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Milena Dias-
dc.date.accessioned2020-12-16T15:04:00Z-
dc.date.available2020-12-16T15:04:00Z-
dc.date.issued2020-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/935-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectViolência doméstica e familiarpt_BR
dc.subjectMedidas protetivaspt_BR
dc.titleA violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9646484396097391pt_BR
dc.contributor.referee2Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia teve como objeto de estudo a Lei 11.340/06, conhecida por Lei Maria da Pena e a ineficácia das medidas protetivas de urgência nela inseridas. O tema em questão é de suma relevância, pois embora a Lei Maria da Penha seja um grande avanço no combate à violência doméstica contra as mulheres, esse tipo de violência não diminuiu de forma satisfatória e a sensação de medo e impunidade ainda persiste na sociedade. Com isso, em um primeiro momento, abordou-se o contexto histórico da violência doméstica contra a mulher, as lutas femininas por maiores direitos, além da origem da Lei Maria da Penha. Em seguida, foi realizada um estudo das formas de exteriorização da violência doméstica, o seu ciclo, em todas suas etapas, e os inúmeros fatores que mantêm as mulheres presas em uma relação violenta. Por fim, realizou-se uma análise minuciosa das medidas protetivas de urgência, demonstrando a série de motivos que as tornam sem efeitos. É inquestionável que a Lei Maria da Pena exaure várias medidas de proteção à mulher, contudo, foi possível vislumbrar que na prática tais medidas não são capazes de proteger as vítimas, fragilizando os objetivos para os quais foram elaboradas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MILENA DIAS FERREIRA.pdfA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI 11.340/06557,95 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador