PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A desconsideração da personalidade jurídica no Processo Civil
Autor(es): Silveira, João Victor
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: O presente trabalho propôs uma análise do “incidente de desconsideração da personalidade jurídica” previsto pelo Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 (CPC/15), visto que cuida-se de uma tema polêmico, levando em consideração as mudanças trazidas pelo NCPC, principalmente em relação a necessidade de citação dos sócios da empresa e sobre onde deve tramitar o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, fazendo prevalecer os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Palavras-chave: Incidente
Contraditório
Desconsideração
Personalidade
Jurídica
Sócio
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/872
Data do documento: 19-Nov-2020
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