Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	União estável e namoro: diferenciação com base no affectio maritalis
Autor(es):	Silva, Yanka Stéphany Rodrigues
Primeiro Orientador:	Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2:	Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo:	A pesquisa foi delimitada à discussão sobre o instituto da união estável em comparação ao relacionamento de namoro, conforme previsão no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando a interpretação da lei pelos Tribunais no que tange aos requisitos exigidos para diferenciar tais institutos. Nesse contexto, vimos na doutrina que a família evoluiu o seu conceito ao longo da história, de modo que sua definição passou por significativas evoluções até chegarmos aos novos arranjos familiares dos dias atuais. Já perante os tribunais, a pesquisa demonstrou a importância da aferição dos requisitos objetivos e subjetivos por parte do julgador, já que o reconhecimento do instituto da união estável gera efeitos patrimoniais, razão pela qual o elemento subjetivo a ser considerado é o affectio maritalis. Por fim, a pesquisa concluiu que diferentemente dos companheiros, os namorados não possuem direitos pessoais e patrimoniais resguardados pela lei, enquanto que a união estável tem efeitos como alimentos, herança e partilha de bens, por exemplo.
Palavras-chave:	União Estável Namoro Caracterização Affectio maritalis
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/880
Data do documento:	24-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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