PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: União Estável e Namoro: Diferenciação Com Base No Affectio Maritalis
Autor(es): Silva, Yanka Stéphany Rodrigues
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2: Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo: A pesquisa foi delimitada à discussão sobre o instituto da união estável em comparação ao relacionamento de namoro, conforme previsão no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando a interpretação da lei pelos Tribunais no que tange aos requisitos exigidos para diferenciar tais institutos. Nesse contexto, vimos na doutrina que a família evoluiu o seu conceito ao longo da história, de modo que sua definição passou por significativas evoluções até chegarmos aos novos arranjos familiares dos dias atuais. Já perante os tribunais, a pesquisa demonstrou a importância da aferição dos requisitos objetivos e subjetivos por parte do julgador, já que o reconhecimento do instituto da união estável gera efeitos patrimoniais, razão pela qual o elemento subjetivo a ser considerado é o affectio maritalis. Por fim, a pesquisa concluiu que diferentemente dos companheiros, os namorados não possuem direitos pessoais e patrimoniais resguardados pela lei, enquanto que a união estável tem efeitos como alimentos, herança e partilha de bens, por exemplo.
Palavras-chave: União
Estável
Namoro
Caracterização
Affectio Maritalis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/880
Data do documento: 24-Nov-2020
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