PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Yanka Stéphany Rodrigues-
dc.date.accessioned2020-12-16T00:58:14Z-
dc.date.available2020-12-16T00:58:14Z-
dc.date.issued2020-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/880-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUniãopt_BR
dc.subjectEstávelpt_BR
dc.subjectNamoropt_BR
dc.subjectCaracterizaçãopt_BR
dc.subjectAffectio maritalispt_BR
dc.titleUnião estável e namoro: diferenciação com base no affectio maritalispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duarte-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee2Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa foi delimitada à discussão sobre o instituto da união estável em comparação ao relacionamento de namoro, conforme previsão no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando a interpretação da lei pelos Tribunais no que tange aos requisitos exigidos para diferenciar tais institutos. Nesse contexto, vimos na doutrina que a família evoluiu o seu conceito ao longo da história, de modo que sua definição passou por significativas evoluções até chegarmos aos novos arranjos familiares dos dias atuais. Já perante os tribunais, a pesquisa demonstrou a importância da aferição dos requisitos objetivos e subjetivos por parte do julgador, já que o reconhecimento do instituto da união estável gera efeitos patrimoniais, razão pela qual o elemento subjetivo a ser considerado é o affectio maritalis. Por fim, a pesquisa concluiu que diferentemente dos companheiros, os namorados não possuem direitos pessoais e patrimoniais resguardados pela lei, enquanto que a união estável tem efeitos como alimentos, herança e partilha de bens, por exemplo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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