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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/880
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | União estável e namoro: diferenciação com base no affectio maritalis |
Autor(es): | Silva, Yanka Stéphany Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nunes, Eliane Rodrigues |
Resumo: | A pesquisa foi delimitada à discussão sobre o instituto da união estável em comparação ao relacionamento de namoro, conforme previsão no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando a interpretação da lei pelos Tribunais no que tange aos requisitos exigidos para diferenciar tais institutos. Nesse contexto, vimos na doutrina que a família evoluiu o seu conceito ao longo da história, de modo que sua definição passou por significativas evoluções até chegarmos aos novos arranjos familiares dos dias atuais. Já perante os tribunais, a pesquisa demonstrou a importância da aferição dos requisitos objetivos e subjetivos por parte do julgador, já que o reconhecimento do instituto da união estável gera efeitos patrimoniais, razão pela qual o elemento subjetivo a ser considerado é o affectio maritalis. Por fim, a pesquisa concluiu que diferentemente dos companheiros, os namorados não possuem direitos pessoais e patrimoniais resguardados pela lei, enquanto que a união estável tem efeitos como alimentos, herança e partilha de bens, por exemplo. |
Palavras-chave: | União Estável Namoro Caracterização Affectio maritalis |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/880 |
Data do documento: | 24-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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ARTIGO. YANKA STEPHANY RODRIGUES SILVA.pdf | 530,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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