PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO FORMA DE POLÍTICA CRIMINAL
Autor(es): Santos, Bruno de Hungria
Primeiro Orientador: Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo: O presente estudo pretende examinar o acordo de não persecução como forma de política criminal. Em decorrência do cenário atual, o acordo de não persecução possui o objetivo de trazer mais celeridade a justiça, sendo o objetivo principal da política criminal. Como foco de análise, este trabalho optou pelo estudo do acordo de não persecução com ênfase na relação na política criminal, bem como analisar modos de celeridade para a justiça penal brasileira. Com esses resultados, observou-se que o acordo de não persecução penal é um grande passo para uma justiça penal mais célere e justa. O modelo consensual é de grande valia para ajudar o cenário atual da justiça brasileira, bem como, poderá ser usado para futuros novos institutos que podem vim a colaborar de forma positiva em prol da melhoria do sistema de justiça penal. Em suma, nota-se que o acordo de não persecução penal é tratado como uma opção de esperança para desafogar justiça e trazer consigo uma esperança ao sistema de justiça.
Palavras-chave: Acordo de não persecução penal. Política Criminal. Justiça Consensual.
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/896
Data do documento: 19-Nov-2020
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